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Autor: Rêmolo Letteriello

São três os eixos de conexão da mediação com os conflitos de natureza penal: o delito como conflito, a justiça restaurativa e a mediação transformativa.

Diferentemente da justiça retributiva, centrada em atribuir culpas, indagando sobre que lei foi violada, quem a violou, como deve ser castigado o infrator, e qual o receptor passivo da pena, a justiça restaurativa, determinada em examinar o problema, perquire sobre quem foi lesionado, qual o dano sofrido, como deve ser reparado tal dano e questiona a respeito da responsabilidade pessoal do infrator para, após, conceder-lhe uma oportunidade para realizar dita reparação.

Os programas conhecidos, de  justiça  restaurativa,  todos  eles  têm  entre  seus  objetivos  o  de  emprestar  apoio  às  vítimas,  ouvindo  as  suas  angústias  e  necessidades e  permitindo   as suas participações em processos de resolução de disputas, inclusive a mediação.

Através do processo de mediação se permite, igualmente, resgatar as relações que foram deterioradas ou perdidas em razão do crime, curando as feridas por ele deixadas.

Ao processo restaurativo sucedido na mediação se confere, ainda, a função de motivar os participantes da cena delituosa a assumir os seus encargos, especialmente proporcionando ao autor do delito a oportunidade de reconhecer a responsabilidade do seu comportamento e as consequências da infração criminal.

Anota-se também que um dos resultados restaurativos mais importantes obtidos na mediação é o de haver propiciado à vítima uma reparação significativa dos danos sofridos, reparação essa a cargo do infrator.

Os conflitos não penais podem ser conceituados como uma exteriorização de interesses divergentes que ganha forma de  disputa,  constituindo  situações nas quais duas ou mais pessoas têm interesses ou ideias contrapostos, incompatíveis ou inconciliáveis, geralmente envolvendo escassez ou abundância de recursos financeiros, patrimônio, propriedade,  execução de benefícios e vantagens, etc..

Diferentemente  dessas  disputas  que  são,  na verdade,   processos  de divergências  tendo  como  atores  indivíduos  ou grupos  os conflitos  penais  configuram  acontecimentos  derivados   de condutas  praticadas por uma individualidade, no caso, o infrator que infringe danos à vítima. Na hipótese, inexiste disputa ou divergência entre os protagonistas do evento, mas uma violação à norma legal, definida como crime.

Um dos objetivos primordiais da mediação penal é o de propiciar à vítima o ressarcimento dos danos e prejuízos sofridos em razão do delito, reparando-lhe as condições psicológicas que foram afetadas pelo  evento  nocivo  e  devolvendo-lhe a estabilidade  emocional  abalada.  O  acordo  obtido  através  do processo  de mediação  além  de  satisfazer  a   vítima moral e materialmente, pode estabelecer também ao infrator medidas de tratamento e regeneração.

Outro objetivo essencial da mediação em matéria penal é o de construir uma conjuntura na qual se restabelecem a paz e a harmonia entre os atores do conflito (vítima e ofensor), fortalecendo a convivência deles na comunidade e, com relação ao infrator, promovendo a sua reinserção social.

Ao mediador penal não se exige apenas que auxilie as partes envolvidas no conflito a chegarem a um acordo do qual resulte a reparação do dano causado pelo evento delituoso. A sua atuação deve ir vai mais além, posto que dele se reclama o papel de facilitar as  pessoas envolvidas no conflito a traçarem perspectivas melhores para uma vida futura.

Acolhendo  os ensinamentos  da  notável mestre argentina, Maria Elena Caram, pode-se afirmar que o mediador deve ganhar a confiança das partes para que elas minimizem,  até ao abandono, suas inseguranças, temores e ansiedades. Com o espírito livre e aberto, inaugurará o processo de mediação sem qualquer espécie de preconceito sobre os mediandos, seus problemas e aflições.

Com muita autoridade, clareza e infinita sabedoria, Caram assim se expressa sobre o papel do mediador penal:

El mediador en materia penal enfrenta la complejidad de muchas exigencias:  desarrollar  un  proceso  sin  juzgar,  sin  etiquetar, sin permitir que se victimice o victimizar, sin buscar la verdad más allá de las partes, sin castigar, todo ello basada en las formas sutiles de los relatos construidos,  los intercambios  espontáneos, las palabras usadas el silencioso metalenguaje que las acompaña y el peso del contexto real y legal. Si, en cambio, trabajará con la riqueza del espacio, la reserva y la privacidad que emana de él, en un tiempo limitado, concentrado y reflexivo, buscado que las partes encuentren una perspectiva nueva que atienda sus necesidades reales y actuales

 

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