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Autor: Rêmolo Letteriello

As civilizações, desde os tempos imemoriais,  vêm  se preocupando  e  dispensando  atenção  aos fenômenos   recorrentes  dos  conflitos    existentes  no relacionamento  humano,  promovendo,      para minimizá-los, gestões que se desencadearam na instituição e manutenção de meios e formas de resolução de disputas, diversos e em substituição aos instrumentos tradicionais utilizados pelo Poder Judiciário, para tal finalidade.

Os conflitos sociais podem ser caracterizados em dois tipos:  os  conflitos  na comunidade  e  os  conflitos  públicos. Os primeiros  são provocados  pela  poluição sonora,  pela expedição de odores desagradáveis, por infiltrações de agua, por problemas com árvores e plantas, com uso de espaços comuns, com animais domésticos, bem como as questões relacionadas com o consumo. Os conflitos públicos   são  aqueles que   envolvem   direitos  e  interesses   difusos,  questões   relacionadas  com  o  meio  ambiente  como  aquelas  originadas  de  contaminação,  resíduos  tóxicos,  lixos,  etc.  e também tratando-se de conflitos que dizem respeito a mineração, terras, invasão de propriedade, protestos, piquetes de greve,  brigas de rua, etc.

No cenário desses conflitos, aparecem  os métodos autocompositivos de solução das controvérsias,  consistentes na  vontade  dos  conflitantes de resolver, por eles próprios, as suas divergências, destacando-se os sistemas da mediação e da conciliação, o primeiro, definido como um procedimento estruturado, geralmente de participação voluntária das pessoas em conflito, as quais contam com a interveniência de uma terceira pessoa, neutra e imparcial que, sem poder decisório e abstendo-se de sugerir qualquer caminho a ser tomado pelas partes, desenvolve ações para auxiliá-las a encontrarem uma solução que satisfaça os interesses recíprocos, colocando fim à disputa; de outra parte, a conciliação se mostra também como um procedimento dirigido por um terceiro imparcial e neutro que, podendo oferecer sugestões para  dirimir a controvérsia, facilita o diálogo entre as partes envolvidas no conflito para que estas chegam a um consenso.

Pelo instrumento da mediação  comunitária  se  busca  resolver  os  conflitos  sociais  que  emergem  geralmente  das relações entre os indivíduos que habitam na comunidade e das disputas entre vizinhos, tendo por objetivo proporcionar à sociedade um sentimento de inclusão social e de paz, após a solução pacífica dos conflitos instalados.

Na compreensão de Fabiana Marion Spengler  (in Fundamentos Políticos da Mediação Comunitária, p. 227-228 – Ed. Unijui, 2012),  é  possível  dizer  que  a  mediação  comunitária  têm    duas funções: primeiro, oferece um espaço de reflexão e  meios  diversificados  para  resolver  as  controvérsias  nas  mais  diferentes esferas, como a família, escola, local de trabalho, entre outros. E, em segundo lugar, faculta e proporciona aos  indivíduos  um ganho   que,  inicialmente  parece  secundário,  mas  que  é  de  suma  relevância, pois ao solucionar autonomamente seus conflitos passam a participar mais intensamente da vida política da comunidade.

A utilização  da  mediação  comunitária,  em  sentido  amplo,   pode  servir  para   alcançar  dois  objetivos   genéricos,   definidos   por   Bonafé-Schmitt,   como instâncias de mediação e ações de mediação.

As instâncias de mediação logram criar uma nova cultura mediadora que vai permear a visão e a gestão dos conflitos da  comunidade,  não se  tratando aqui de se implantar  qualquer serviço de mediação com o seu processo respectivo, mas sim de se diligenciar para que os políticos, os trabalhadores e os cidadãos em geral, compartilhem os valores inerentes da mediação e suas habilidades básicas, os quais tanto podem se aplicados na resolução de  conflitos como nas interações habituais com outras pessoas.

As ações de mediação,  por  outro lado,  criam um  espaço institucionalizado  para r esolver conflitos comunitários,  evitando, assim,  que os  conflitos se convertam em enfrentamentos violentos e destrutivos das partes.  Neste caso, cria-se um serviço profissional  que coloca  à  disposição  dos  cidadãos  uma  ferramenta  que facilita o diálogo entre  as  partes, ajudando-as   a resolver situações problemáticas.

Interessa ao  poder público,  estimular a  instituição e promover  a mediação  comunitária ou de vizinhança,   através de  políticas  públicas  que  estabeleçam programas efetivos e permanentes de aplicação  desse  notável  método  de  resolução  de  conflitos,  mesmo  porque  os  resultados positivos  da  prestação  desses  serviços  contribuem  não  só  para a  pacificação  social,  com  também e principalmente para o desenvolvimento da  comunidade,  na  medida que enriquece o seu  capital  social  e psicossocial,   promove  o  fortalecimento  dos  investimentos  e  lhe  concede  tantos outros benefícios.

A formulação e  implementação  de  políticas  públicas  se  faz  através de ação governamental, executando  programas  para  a obtenção de  metas definidas. No  Brasil,  a primeira  iniciativa de se implementar uma política pública para o enfrentamento das situações conflituosos  surgiu  com a Resolução  n. 125,  de 29 de  novembro de  2010,  do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Tal ato normativo foi editado com o propósito de  aperfeiçoar e incentivar mecanismos consensuais de solução de conflitos,evitando, dessa maneira, a excessiva judicialização dos conflitos de interesses.

Coube,  então  ao  poder  público,  no caso,    ao  Poder  Judiciário, estabelecer  a política  pública   através  da  qual  se propôs  a  cuidar  das  disputas   crescentes  na  sociedade   brasileira,     em proporção  geométrica,  de  modo  a  instituir   organismos  prestadores   de   serviços   de  mediação  e  conciliação,   não  só  nas   questões  já  ajuizadas,    como  também   nos conflitos  que possam  ser resolvidos     por outras formas solução consensual.

Voltando ao tema da mediação comunitária,  a citada Fabiana Marion Spengler e Caroline Wüst (in  a Mediação Comunitária como Política Pública Eficaz e Pac ica de Tratamento de Conflitos, disponivel em http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/mediacao_e_jr/article/view/10869) prelecionam que  “a mediação comunitária, como política pública cumpre com seu objetivo que é tratar de  maneira eficaz os conflitos sociais pelos  membros  da  própria  comunidade,  uma vez  que  ao  resolver de  forma  autônoma  e  dialogada  a  lide  as partes  se responsabilizam pelo acordo realizado, o que gera nelas o sentimento de empoderamento pela decisão tomada e, por consequência, tal decisão será efetivamente cumprida e não retornará ao Poder Judiciário como um novo  conflito,  ou seja,  ele será  extinto  definitivamente.  Enfim,  a mediação  comunitária  como  política pública é uma alternativa que visa não apenas ser um meio diferenciado de acesso à Justiça que objetiva desafogar os escaninhos dos fóruns que se encontram abarrotados de processos judiciais, mas também é uma maneira consensuada e eficaz de tratar os conflitos, haja vista que realizada por mediadores comunitários, membros da comunidade, queconhecem a realidadesocial e o contexto, seja espacial ou temporal, em que o conflito surgiu e está inserido”

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